Rodrigo Maia ressuscitou uma PEC de 2003 e alegou querer dar celeridade à reforma política. O deputado petista Vicente Cândido confirmou a intenção e sugeriu um “acordo de cavalheiros”, sem grandes riscos. Mas diante da instabilidade atual, duvidar é o mínimo

O presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos  Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Alan Santos/PR

Na tarde de quinta-feira, 4, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu criar uma comissão especial para dar um parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77-A, de 2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI). A PEC determina o fim da reeleição majoritária, a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.

Pouco depois, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) alegou, em sua conta de twitter, que seria uma estratégia para alongar o mandato de Michel Temer e cancelar as eleições em 2018. Ele classificou a ação como um “golpe no golpe”. Colegas petistas se apressaram em dizer que não seria nada disso. O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), soltou nota defendendo que o projeto foi recuperado a seu pedido e que será apresentado um substitutivo em seu lugar. O objetivo seria garantir que a reforma política possa ter efeito a partir de 2019, disse sua assessoria. “Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições (em anos separados para executivo e legislativo) a partir de 2022, fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.”

“Maneira simbólica” em um momento político de exceção é, no mínimo, preocupante. Se considerarmos os últimos dois anos de atuação da Câmara, a preocupação do deputado Paulo Pimenta faz sentido. Afinal, o processo de impeachment começou pelas mãos de um dos maiores corruptos do País, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Quando era presidente da Casa, Cunha recebeu o pedido de impeachment escrito pelos juristas Helio Bicudo Jr e Janaína Paschoal, em setembro de 2015, devolveu com pedidos de ajustes e aceitou dar andamento ao processo em dezembro de 2015. Na época, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), chamou de conspiradores os que queriam o impeachment da presidente Dilma. “O que é importante para o País é a retomada do crescimento da economia. Não é dar espaço, dar vazão a esses conspiradores que ficam o tempo todo falando numa pauta que não é aquela em que o País está pensando.” A possibilidade de destituir a presidenta da República parecia, naquele momento, distante. 

Talvez, a PEC que foi resgatada ontem (4) seja aparentemente uma tentativa de dar rapidez à reforma política, como alegou Cândido. Mas, com a atual composição do Congresso e as tentativas de dar andamento a projetos importantes ao estilo Cunha de presidir – votando medidas importantíssimas às pressas e na madrugada -, não é exagero supor que a PEC 77-A/03 seja, na verdade, uma nova manobra para favorecer o governo Temer e abrir a possibilidade de adiar as eleições de 2018. 

Se juntar a isso a ascensão do ex-presidente Lula como candidato favorito da maioria em qualquer cenário e o fato de o governo Temer ter a pior aprovação até agora (4%), o uso de um artifício parece plausível. “Não sei o que passa na cabeça dos golpistas. Não sei se eles tomaram o poder achando que ia ser fácil, que era só se livrar da Dilma que as coisas funcionariam, que eles seriam aclamados e tudo bem, ou se eles realmente tinham um projeto. De qualquer maneira, acho muito difícil que ganhe alguém que tomou o poder da maneira como eles tomaram, gerando uma crise profunda que não vai ser resolvida facilmente. Vai levar anos para resolver e superar esse desastre político, institucional, civilizatório”, alertou o jurista e professor de Direito Econômico da USP  Gilberto Bercovici, em entrevista à Brasileiros. “Eles deveriam ser responsabilizados e punidos por contestar a legitimidade de uma eleição que foi legítima, por fazer o que estão fazendo com o País. Em condições normais de temperatura e pressão, candidatos que ajudaram a derrubar Dilma não ganham. Vão falar o quê? Que a Dilma destruiu o Brasil e eles reconstruíram?”, concluiu. 

Em recente reunião na Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP) para discutir possíveis saídas para a crise política e econômica, o histórico político Roberto Saturnino Braga, ex-deputado federal, ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro, ao falar do pleito de 2018, sentenciou: “Nós fomos golpeados e a política brasileira foi fraudada”. Para ele, com a desmoralização política e a fragilidade da Constituição de 1988, as portas se abrem para regimes autoritários e a realização das eleições de 2018 não está garantida. 

O jornalista, professor e político Roberto Amaral concorda. “Corremos o risco de um parlamentarismo branco, com o esvaziamento dos poderes do Executivo e do presidente da República. O desmonte da política começou em 2015, para impedir governantes de retomar o projeto anterior a 2014”, afirmou. 

Por isso, qualquer “acordo de cavalheiros”, como sugeriu o deputado Vicente Cândido, pode se transformar em ameaça à democracia. 

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