Ministério Público e CRP-SP afirmam que prefeitura garantiu que ação na Luz seria lenta e sem ataque da polícia. “Tudo o contrário do que está acontecendo”, diz promotor

“Recebemos a notícia da ação na região com pasmo”, diz Arthur Pinto Filho, promotor do Ministério Público de São Paulo. O espanto do promotor não é à toa. Pinto Filho diz que o projeto para a Cracolândia entregue ao MP-SP “era o contrário do que está acontecendo”. Psicólogos também estão consternados. “Em uma reunião com secretários, tivemos a garantia de que não haveria ataque policial”, relata o psicólogo Aristeu Bertelli, em coletiva de imprensa no CRP-SP (Conselho Regional de Psicologia de São Paulo). 

Os profissionais se referem à ação conjunta das administrações municipais e estaduais no “fluxo”, como é conhecida região do centro de São Paulo que concentra usuários de drogas. Em ação relâmpago, 900 policiais e agentes dispersaram a concentração na madrugada de domingo (21). Quarenta e oito pessoas foram presas. A ação incluía também a demolição de imóveis e, na terça (23), um imóvel foi demolido com pessoas dentro. Três delas ficaram feridas. 

Ainda, segundo o site G1, o prefeito João Dória quer a possibilidade de internação compulsória de usuários da Cracolândia. Ele entrou com pedido urgente no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta quarta-feira (24) para que médicos possam avaliar a possibilidade de internação sem autorização do usuário.  

Se o pedido for deferido, será mais um descumprimento do acordo que a gestão fez com entidades. Também, segundo a lei 10.216, de 6 de abril de 2001, conhecida como “Reforma Psiquiátrica”, a internação é feita só em último caso e quando forem esgotados todos os recursos. Conforme consta: 

Art. 4 – A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1 O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2 O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

Brasileiros aguarda um retorno da prefeitura de São Paulo sobre o diálogo estabelecido com entidades e sobre o pedido feito ao TJ-SP. 

O "fluxo" da cracolândia, região da Luz, centro de São Paulo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O “fluxo” da cracolândia, região da Luz, centro de São Paulo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Operação coleciona erros

Segundo o MP-SP e psicólogos, a ação na Cracolândia coleciona erros. Um deles é que a ação policial apenas dispersa usuários e o tráfico. Não resolve o problema. Ainda, a abordagem coercitiva e repressiva não contribui para o tratamento.  O CRP-SP defende ação humanizada em políticas sobre drogas. Elas devem levar em consideração a reinserção social do usuário e sua experiência de vida. 

“Não é a primeira ação higienista por aqui. Eu quero lembrar as pessoas violadas da comunidade Pinheirinho. Elas foram vítimas da mesma ação com a mesma justificativa, que era de acabar com o tráfico de drogas. Isso é uma falácia antiga”, diz o psicólogo Bertelli. 

Já a prefeitura e o governo do Estado justificam a ação pela via da segurança pública. O objetivo, defendem, era prender traficantes e eliminar a feira de livre de drogas que ocorria a céu aberto na região.

“Do ponto de vista físico, a Cracolândia acabou e não volta mais. Aquele eixo da Rua Helvetia, toda aquela região que foi dominada pelo tráfico, por agentes de facções criminosas, acabou, não vai existir mais. Agora, o atendimento aos psicodependentes e o combate ao tráfico de entorpecentes são ações contínuas policial e medicinal”, afirmou o prefeito João Doria, em nota. 

Para o promotor Arthur Pinto Filho, mesmo do ponto de vista da segurança pública, o problema do “fluxo” é a dependência e, com a ação policial, “o que estava ruim, piorou muito”.

“A ação não resolveu o problema básico da Cracolândia que é a dependência. Enquanto não se resolver isso, a droga vai continuar chegando, tanto lá como em qualquer lugar do Brasil. O principal é tentar cuidar do usuário dependente. Isso é que tem que ser feito”, diz o promotor. 

Região da Cracolândia após a operação policial na manhã de domingo (21). Trabalhadores e usuários foram dispersados. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Região da cracolândia após a operação policial na manhã de domingo (21). Trabalhadores e usuários foram dispersados. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil


Usuários e trabalhadores denunciam desrespeito

Desavisados, mesmo os participantes do programa “Braços Abertos”, ação da gestão anterior que ofereceu emprego, moradia e tratamento a usuários, foram dispersados com a ação da polícia na Cracolândia. Também agentes consideram que houve desrespeito com os trabalhadores. Ninguém sabia o que iria acontecer e ninguém foi ouvido, disseram. 

“O soco que eu levei no estômago não passou. O que eu vi lá foi um aparato de guerra. O que eu vi foram profissionais e usuários totalmente sem rumo”, diz a psicóloga Maria Orlene Daré, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia.

 “As pessoas estavam perdidas e desmoronadas, sem qualquer referência. Todos estavam muito fragilizados. Era uma condição de desamparo total.”

Para os trabalhadores, a ação da polícia contribui para destruir vínculos construídos com muita dificuldade entre agentes e usuários. Era por meio de uma política humanizada, com base na confiança, que muitos aderiam ao tratamento, enfatizam. 

“Quando a imprensa fala que a operação foi um sucesso, vou dizer que houve feridos. E vou dizer ainda que o ferimento maior é invisível porque atinge a subjetividade das pessoas. Essas pessoas foram violentadas por uma violência desmedida. Houve uma quebra total de todos os vínculos. Eles não sabem o que vão acontecer em suas vidas”, diz Orlene Daré.

Foto do jornalista Gustavo Fioratti, na Avenida Rio Branco, no centro, mostra dispersão de usuários na segunda-feira (22) após operação. "Essa aí, pessoal, continua sendo a cracolândia. Passei no meio dela: venda e consumo de crack, as luzes dos isqueiros piscando, tudo igual, incluindo viaturas da GCM na plateia", relata Fioratti.

Foto do jornalista Gustavo Fioratti, na Avenida Rio Branco, no centro, mostra dispersão de usuários na segunda-feira (22) após operação. “Essa aí, pessoal, continua sendo a cracolândia. Passei no meio dela: venda e consumo de crack, as luzes dos isqueiros piscando, tudo igual, incluindo viaturas da GCM na plateia”, relata Fioratti.


Reações: Denúncia na OEA e inquérito do Ministério Público

A ação na Cracolândia será denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quarta-feira (24) pela ONG Conectas e pela Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas. A audiência ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina. A comissão integra a OEA (Organização dos Estados Americanos).

Em nota, a Conectas diz que a operação foi desproporcional. “A ação resultou na prisão arbitrária de usuários e usuárias de drogas na região”, destaca o texto. Além disso, segundo a Plataforma Brasileira de Políticas Sobre Drogas, a ação é um desdobramento da política de encarceramento em massa. A entidade diz que a operação não tem como pilar a saúde e a assistência, mas sim a guerra às drogas.

“O Estado está legitimando novas formas de encarcerar usuários pela via da internação, contrariando orientações internacionais e a própria legislação brasileira”, afirma Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD. 

Também o Ministério Público e a Defensoria abriram inquérito pra investigar ação da Guarda Civil Metropolitana na operação. A entidade acredita que houve desvio de função da guarda.

Além de notas de entidades citadas na reportagem, a ação gerou reações de repúdio de outras instituições. Publicaram nota os coletivos de saúde popular, o Conselho de Fonoaudiologia de São Paulo, o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo e o Conselho Federal de Psicologia. Há também um abaixo-assinado on-line, assinado por mais de 70 entidades, profissionais, docentes de universidades, ativistas, psicólogos, associações, conselhos e ONGs.

“A barbárie deste 21 de maio de 2017 é inaceitável. A ação do prefeito João Dória viola a Constituição Federal no direito cidadão de ir e vir e fere o princípio da laicidade do Estado. Representa ainda uma afronta aos direitos humanos e à luta antimanicomial”, diz nota do Conselho Federal de Psicologia.

As ações do governo e da prefeitura

Segundo a prefeitura, mais de 500 pessoas foram acolhidas após a operação de domingo e foram levadas para o Complexo Prates e para o Centro Temporário de Acolhimento (CTA). Também, de acordo com a gestão, cerca de 600 profissionais estão nas ruas para fazer a triagem, o diagnóstico e o acolhimento dos usuários de drogas que circulavam na região. A prefeitura recolheu cerca de 70 toneladas de lixo e usou 150 litros de detergente para limpar a área. 

Já o governo do Estado anunciou a ampliação de moradias no centro de São Paulo nesta quarta-feira (24) para revitalizar a região da Luz. “Com a entrega de terrenos que a Prefeitura de São Paulo está fazendo, nós poderemos ter mais 440 apartamentos na região”, afirmou o governador Geraldo Alckmin, em nota.

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