A organização divulgou nota cobrando a imediata investigação do massacre e criticando a superlotação do Compaj. Governo estadual afirma que vai indenizar famílias de detentos mortos

Complexo Prisional Anísio Jobim. Foto: EBC

Complexo Prisional Anísio Jobim. Foto: EBC


A Anistia Internacional divulgou nota cobrando a imediata investigação do massacre e criticando a superlotação do Compaj. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, o complexo abrigava 1200 detentos, embora tenha capacidade para apenas 454.

“A superlotação e as péssimas condições do Complexo Anísio Jobim, assim como do sistema prisional do Amazonas como um todo, já tinham sido denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Mas as autoridades não adotaram as medidas necessárias e a situação apenas se deteriorou”, aponta a Anistia.

Há tempos o CNJ vem apontando as deficiências do sistema carcerário no Amazonas. Em 2013, quando realizaram o 3º Mutirão Carcerário no estado, o conselho e o Tribunal de Justiça do Amazonas identificaram que 78% dos detentos cumpriam prisão provisória – ou seja, ainda não tinham sido julgados. Entre os casos que mais chamaram a atenção estava o de um homem preso em caráter preventivo e que, mesmo após ser absolvido, não foi libertado, permanecendo 474 dias detido devido “a inaceitável falta de informação entre o Poder Judiciário e as unidades prisionais”.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), também criticou o Estado brasileiro pelas 60 mortes de presos registradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus a nos últimos dias, classificando o fato como uma “tragédia anunciada”.

Segundo a AJD, entidade civil sem fins lucrativos, a chacina resulta da postura nacional de tratar os problemas sociais como meros casos de polícia e do emprego de um modelo meramente punitivo que, além de não ressocializar quem é condenado à prisão, perpetua as condições para que ocorram massacres como o registrado na capital manauara.

“A tragédia do Compaj corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista. É necessário desvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades”, sustenta a associação em nota divulgada nesta terça-feira (3).

Indenização 

O governo do Amazonas anunciou que vai indenizar as famílias dos 56 presos mortos. O governador José Melo também determinou que as secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestem a ajuda necessária às famílias dos detentos mortos.

As secretarias estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou os trâmites para indenizar as famílias que tiverem direito, conforme estabelece a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

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Massacre em presídio no AM deixa ao menos 56 mortos

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