Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de direito da USP, explica que a delação premiada não pode ser incluída em uma investigação a qualquer preço e sem nenhum cuidado

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, professor titular do Departamento de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Direito da USP - Foto: Alesp

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, professor titular do Departamento de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Direito da USP – Foto: Alesp

O instituto da delação premiada foi adotado com o objetivo principal de permitir que se ofereça relativização de pena em troca de informações para desbaratar organizações criminosas complexas. Mas pode ser usado para descaracterizar uma investigação, principalmente quando passa a dirigir uma apuração com a intenção de confirmar a tese construída pelo investigador – e não de buscar provas para determinado crime. Quando essas confissões são vazadas à sociedade sem que a investigação tenha sido concluída, há uma distorção da própria investigação e um uso inadequado das informações, provocando entendimentos equivocados. A opinião pública passa a fazer parte da trama. Por isso, há a possibilidade de se anular delações vazadas, como afirmou o ministro do STF Gilmar Mendes. 

A Operação Lava Jato utiliza o direito premial como uma de suas principais ferramentas. Há implicações na escolha por esse caminho. Para discutir esse tema, convidamos Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele alerta para os riscos de transformar a delação premiada em verdade absoluta, diz que a Lava Jato quer imputar como ilícita qualquer transferência das empresas investigadas e afirma que “as garantias fundamentais só fazem sentido quando também protegem aqueles de quem nós não gostamos”.  


Brasileiros – A imprensa publicou hoje a denúncia de um delator da Odebrecht que afirma ter feito um “empréstimo” à revista Carta Capital a pedido do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. De seu lado, a publicação afirma que o recurso seria um “adiantamento de publicidade”. Isso é irregular?  

Floriano de Azevedo Marques Neto – Essa notícia é mais uma manifestação de um padrão que tem se tornado regular nos casos da Lava Jato: imputar como ilícita qualquer transferência, pagamento ou doação de recursos de empresas envolvidas na Lava Jato que tenham um interesse ou uma conveniência política, sem se preocupar se existe uma relação entre essa transferência e um ato de benefício, um ato ilícito. Se consolidou uma situação em que qualquer pagamento dessas empresas acusadas na Lava Jato é tomado à priori como suspeita de corrupção, seja ele pagamento de honorários, doação oficial e registrada de campanha, um empréstimo ou um anúncio em uma revista. Tudo isso pode ser tomado como dinheiro de propina, sem se preocupar se tem um ilícito puro na origem ou se ele é feito para obter alguma vantagem indevida.

Existe uma preferência da Lava Jato por investigar determinado partido político ou receptor desses valores?

Na verdade, existe uma preferência pelo alvo da hora dos investigadores. No passado foi o PT e o governo Dilma, ainda é. Hoje o jornal dá a notícia de que os investigadores declararam que farão tudo para desestabilizar o governo Temer. Existe uma seletividade de alvos que são escolhidos a cada momento da investigação. Por quais critérios? Ninguém sabe, não são públicos.

Até que ponto uma delação premiada pode ser considerada uma prova incontestável?

Existem dois critérios: o da lei e o que se consolidou apoiado principalmente na grande imprensa e na opinião pública. O da lei é que a delação é meramente referencial para uma investigação, não vale para ser a única base de condenação para quem quer que seja. No contexto atual, a delação premiada se transformou em verdade absoluta. Atualmente, o delator tem uma “presunção de veracidade”, quando a lei indica que ele tem uma “presunção de inveracidade”, ou seja, precisa ser confirmada.

Que prejuízos essa prática pode trazer para o direito?

O prejuízo de estarmos regredindo na escala civilizatória das garantias processuais. Esses processos de investigação, de certa forma, universalizaram o abuso. Você tornou uma tônica geral, para poderosos, ricos ou não, a lógica de que direitos humanos são só para os humanos direitos. Alguém que é acusado não pode ter garantia porque isso consagraria a impunidade. Isso é algo que a médio prazo vai trazer um prejuízo muito grande para as instituições do País.

O que o senhor acha dos vazamentos seletivos? Como isso interfere na investigação? Deveria ser considerada ou anulada?
O vazamento é um ilícito. Quem pratica o vazamento é um criminoso. Quem se beneficia do vazamento é o receptador. Se você fosse levar ao pé da lei, a delação seria invalidada. Aliás, em alguns casos, o próprio Ministério Público já tomou essa providência quando invalidou e descartou a delação da OAS por conta de um vazamento (a delação de Leo Pinheiro, na qual teria citado o ex-presidente Lula, o senador Aécio Neves e o chanceler José Serra). É estranho que em outros casos o Ministério Público e a procuradoria-geral da República não adotem o mesmo procedimento. Seria até curioso indagar ao procurador-geral porquê, no caso da OAS, ele invalidou e descartou a delação e neste caso ele tem sido tão leniente, tão visivelmente tolerante com os vazamentos seletivos.

Quando uma série de iniciativas jurídicas são impostas apenas contra veículos de comunicação considerados de esquerda, qual é o reflexo para a democracia?

Todos os retrocessos e flexibilidades a garantias consagradas nas constituições democráticas – seja o direito de defesa, seja a vedação de prisão salvo por condenação, seja a liberdade de imprensa -, todas essas tolerâncias com violações são um forte retrocesso nas conquistas democráticas.

Como isso pode acabar?
Como aquele poema do Maiakovski. Num primeiro momento, entram no jardim do vizinho e tiram uma flor. Num segundo momento, entram no meu jardim e tiram uma flor. Depois de tudo isso, vai chegar um momento em que não vai mais existir jardim. Não é normal que um órgão de imprensa ligado mais à oposição, ou aos partidos de esquerda, possa ser contestado dessa forma. Amanhã qualquer órgão de imprensa pode ser vítima do mesmo mal. As garantias democráticas só fazem sentido em uma sociedade civilizada quando há um respeito a essas garantias, mesmo quando elas são proteção do inimigo. Esse é um grande problema: nós estamos deixando na mesa garantias democráticas que nos custaram muito conquistar. Ainda que com os melhores motivos, como acabar com a impunidade, acabar com a corrupção. Garantias fundamentais só fazem sentido quando também protegem aqueles de quem nós não gostamos.

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